1. Informações Gerais

O presente documento regula os termos e condições de utilização do website www.lispoa.pt (doravante “Website”) e de comercialização dos produtos disponibilizados pela empresa FLP Cerveja LDA, com sede na rua Fernandes Tomas 14/segundo – Misericórdia – 1200-179 – Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o CAE 11050 e CAE 56302, com NIF 515571830. E-mail principal info@lispoa.com.

Ao aceder, navegar ou efetuar uma compra no Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.

2. Idade Mínima para Compra de Bebidas Alcoólicas

A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos, conforme a legislação portuguesa em vigor.

Ao efetuar uma encomenda no Website, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

A LisPoa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas que não cumpram esta exigência.

3. Processo de Compra

O utilizador pode navegar no Website, adicionar produtos ao carrinho e concluir a compra após criar uma conta ou como visitante.

Após finalizar a encomenda, será enviado um email de confirmação com os detalhes da mesma.

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

4. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor.

A LisPoa reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout e incluem, entre outros, cartão de crédito, MB WAY e transferência bancária.

Em caso de erro evidente no preço de um produto, a LisPoa reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o utilizador.

5. Entregas e Prazos

As entregas são realizadas em Portugal Continental e Ilhas, podendo também estar disponíveis para outros países da União Europeia.

O prazo de entrega estimado é indicado durante o processo de compra.

A LisPoa não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras ou outras entidades externas).

Os custos de envio são calculados automaticamente e apresentados antes da confirmação da compra.

6. Política de Devoluções e Reembolsos

Direito de Livre Resolução: O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a decisão através de email para info@lispoa.com , indicando:

– Número da encomenda
– Nome completo
– IBAN (caso seja necessário reembolso por transferência)

O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, sem sinais de uso, acompanhado da embalagem original e fatura. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

Reembolsos: O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento.

Produtos personalizados ou abertos não são elegíveis para devolução.

7. Responsabilidade

A LisPoa não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido dos produtos ou do não cumprimento das instruções de conservação.

As imagens dos produtos no Website são meramente ilustrativas. Pode haver pequenas variações em relação ao produto real.

A LisPoa reserva-se o direito de suspender ou encerrar o Website temporariamente por motivos técnicos, manutenção ou força maior.

8. Modificações aos Termos e Condições

A LisPoa pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação no Website. Recomenda-se a leitura regular deste documento.

9. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Em caso de conflito ou reclamação (litígio), o consumidor pode seguir os seguintes passos

1 – Contactar a nossa equipa de apoio ao cliente para tentar resolver a situação de forma direta e rápida.

2 – Caso não obtenha uma resposta satisfatória, o consumidor pode: Registar a reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt), que será analisada pelas entidades competentes.

3 – Se o litígio persistir, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), sem necessidade de ir a tribunal:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online (para consumidores da UE)
Website: https://ec.europa.eu/consumers/odr